Postagens
É POSSÍVEL SER CLT E MEI AO MESMO TEMPO?
Ao fazer essa opção o trabalhador mantém direitos como FGTS, férias, e 13º salcário. Mas pode perder deixar de receber o seguro-desemprego.
Quem trabalha com carteira assinada não está impedido de realizar inscrição para se tornar um Microempreendedor Individual. Portanto, é possível ser CLT e MEI ao mesmo tempo. Ao fazer essa opção o trabalhador mantém direitos como FGTS, férias, e 13º salcário. Mas pode perder deixar de receber o seguro-desemprego.
Direitos do MEI
Quem é microempreendedor pode acessar os seguintes beneficios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salcário-maternidade e auxílio-doença. Além disso, os dependentes do MEI podem receber, quando devidos, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Isso é permitido através da contribuição mensal ao INSS, que é feita pelo pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Deve-se contribuir com e 5% sobre o valor do salcário mÃnimo, o que atualmente resulta em R$ 52,25.
Direitos de quem é CLT e MEI ao mesmo tempo
O empreendedor que também trabalha com carteira assinada, não deixa de contribuir ao INSS no regime CLT. De modo que as duas formas de recolhimento são levadas em consideração para concessão da aposentadoria.
Ademais, o microempreendedor continua tendo direito normalmente a itens como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), décimo terceiro salcário e férias remuneradas, em seu emprego formal.
Em relação ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o trabalhador formal que tenha CNPJ MEI pode receber, desde que se encaixe nas regras do programa. Ele é pago à trabalhadores de empresas privadas que estejam inscritos no programa por ao menos cinco anos e que tenham a remuneração máxima de dois salcários mÃnimos por mês.
No entanto, o trabalhador pode perder o direito ao seguro-desemprego. Isso porque, o valor é pago ao funcioncário demitido sem justa causa e que não possui outra fonte de renda. Ao passo que, o MEI é uma fonte extra de renda.
Nota-se ainda, que em caso de não ter obtido faturamento com o MEI, o trabalhador deve comprovar a situação financeira para receber o seguro-desemprego se for devido. Ao passo que, conforme se explica no Portal do Empreendedor, o MEI pode receber o beneficio caso tenha obtido renda mensal menor que um salcário mÃnimo durante o recebimento do seguro-desemprego.
Fonte: www.dci.com.br
Postagens
PEQUENAS EMPRESAS AINDA APRESENTAM DIFICULDADES PARA SOLICITAR EMPRÉSTIMOS!
Postado em: 04/03/2021
MUDANÇAS NA LEI: HOLDING FAMILIAR PROTEGE SEUS BENS OU VIROU UM ALVO DE FISCALIZAÇÃO?
Postado em: 15/06/2026
O QUE FAZER PARA IMPULSIONAR OS NEGÓCIOS?
Postado em: 18/01/2021
4 COISAS QUE LÍDERES DEVEM FAZER PARA MELHORAR A SAÚDE MENTAL
Postado em: 02/10/2020
ALERTA DE GOLPE: Boleto Falso do Simples Nacional (DAS)
Postado em: 13/02/2026
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL IRÁ SUBSTITUIR O SER HUMANO NOS TRABALHOS?
Postado em: 03/12/2021
ENDIVIDADO E INADIMPLENTE! VOCÊ SABE QUAL A DIFERENÇA?
Postado em: 27/03/2023
COMO SUA SENHA PODE CAIR EM MÃOS ERRADAS?
Postado em: 16/02/2023
Acesse O Portal do Cliente
Acesse o novo Portal do Cliente DKolves, mais rápido, dinamico e eficiente; Basta Clicar no link ao lado.